CCJ aprova dois projetos do deputado Delegado Zucco
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em reunião ordinária, nesta terça-feira (03/03), dois Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) que tratam da qualificação do ensino nas escolas e da proteção de recursos públicos destinados a programas sociais. Um dos projetos aprovados é o PL 405-2023 , que torna a disciplina de Educação Física componente curricular obrigatório em todas as etapas do ensino fundamental e médio no Estado, em escolas públicas e particulares, devendo ser ministrada exclusivamente por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física. Durante a tramitação na Comissão, foi acolhida emenda estabelecendo que a disciplina deverá ser ofertada com, no mínimo, três aulas por semana. Conforme o texto, a proposta complementa as normas gerais da educação nacional e busca assegurar que as aulas sejam conduzidas por profissionais com formação específica, garantind...