Projeto do Delegado Zucco contra uso de benefícios sociais em bets avança na AL
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 304/2024, do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), que proíbe a utilização de recursos financeiros de programas de transferência de renda do Estado em apostas esportivas online, as chamadas “bets”. A proposta agora deve seguir para votação em plenário nos próximos dias. O projeto estabelece que beneficiários de programas sociais estaduais não poderão utilizar recursos recebidos do Estado para realizar apostas em plataformas online, incluindo pagamentos por PIX, cartões, transferências bancárias e carteiras digitais. A proposta também prevê multas que podem chegar a R$ 5 milhões para empresas que descumprirem a norma, além de suspensão das atividades e até cassação da autorização de funcionamento. Segundo Zucco, o avanço desenfreado das plataformas de apostas tem provocado um cenário alarmant...