Delegado Zucco

  Um ano após a aprovação da Lei nº 16.111/2024, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), o governo do Estado regulamentou a norma que autoriza a construção de barragens e açudes no Rio Grande do Sul para fins de irrigação. A medida, considerada estratégica para o setores do agronegócio, visa garantir maior segurança hídrica, aumento de produtividade e proteção contra os efeitos de secas prolongadas. A nova regulamentação veio com a Instrução Normativa Conjunta SEMA/FEPAM nº 3, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do RS, de hoje (25), que estabelece os critérios técnicos e ambientais para intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APPs), com base na Lei 16.111/2024. Para o deputado Delegado Zucco, a regulamentação, mesmo que tardia, marca um avanço decisivo. "É uma vitória do bom senso e do planejamento. Não se trata apenas de infraestrutura, mas de garantir que o Rio Grande do Sul tenha as ferramentas para enfrentar a estiagem com responsabilidade...

  Foi aprovado em votação no plenário da Assembleia Legislativa do RS, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 428/2023, conhecido como “Lei da devolução do IPVA pago”, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos). A proposta garante a isenção do IPVA e a restituição proporcional do imposto já pago nos casos em que veículos sejam inutilizados ou perdidos em razão de catástrofes naturais, furtos, roubos ou perda total. A iniciativa, que já havia sido aprovada na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, agora avança para a fase final do processo legislativo, após conquistar apoio da maioria dos parlamentares em plenário, com votação unânime dos parlamentares presentes. O texto altera a Lei nº 8.115/1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), buscando justiça tributária para contribuintes que enfrentaram perdas significativas, especialmente nas enchentes de 2023 e 2024. Principais Benefícios da Lei: - Devolução ...

  A tarde de segunda-feira (7) foi marcada por emoção, reconhecimento e gratidão no Salão Nobre Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O espaço recebeu dezenas de voluntárias, apoiadoras, autoridades e profissionais da saúde para celebrar os 40 anos de atuação das Ligas Femininas de Combate ao Câncer de Canoas, Novo Hamburgo e Caxias do Sul. A solenidade, proposta pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos), destacou a trajetória de quatro décadas dessas entidades que se tornaram referência em acolhimento, prevenção e apoio a pacientes oncológicos e seus familiares. Durante o evento, cada uma das Ligas recebeu uma placa em reconhecimento ao trabalho prestado à comunidade. Em seu discurso, o parlamentar enfatizou que as Ligas vão muito além da assistência: “São redes de afeto, de cuidado e de resistência. São quatro décadas de trabalho que envolve presença, acolhimento, orientação e, principalmente, apoio emocional”, disse Zucco. A cerimônia também revere...

  Durante o almoço de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria da FIERGS, realizado nesta segunda-feira (7), na sede da entidade em Porto Alegre, o deputado Delegado Zucco (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 403/2024. A proposta cria a Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual no Rio Grande do Sul, com foco no reforço à fiscalização contra pirataria, contrabando e sonegação fiscal. A iniciativa foi aplaudida pelas lideranças presentes e recebeu apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul. Zucco entregou simbolicamente o projeto de lei ao presidente do Sistema FIERGS, Claudio Bier, que destacou o alinhamento da proposta com as pautas da indústria gaúcha. Para o deputado, a aprovação do projeto é urgente: “Enquanto comerciantes enfrentam impostos e burocracia, produtos falsificados são vendidos livremente. Isso é um absurdo. Nosso projeto de lei 403/2024, construído com a Fecomércio, quer combater de forma efe...

  A Fecomércio-RS apresentou, nesta terça-feira (2), as prioridades do comércio de bens, serviços e turismo do Rio Grande do Sul para o ano de 2025, durante o lançamento da sua tradicional Agenda Legislativa. O evento ocorreu no Salão Júlio de Castilhos, na Assembleia Legislativa do Estado, e reuniu empresários e representantes do setor terciário para debater medidas essenciais ao desenvolvimento econômico da região. Durante o encontro, a Fecomércio-RS cobrou agilidade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei 403/2024, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos). O projeto propõe a criação da Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual no Rio Grande do Sul, visando reforçar a fiscalização contra pirataria, contrabando e sonegação fiscal. O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn, ressaltou a importância de a Assembleia Legislativa atuar de forma firme para combater a informalidade no setor. "O fo...