Delegado Zucco

  O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) apresentou um projeto inovador na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul: o " Programa cuidar de quem cuida" . A proposta tem como objetivo garantir apoio financeiro a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, reconhecendo e valorizando seu papel fundamental na sociedade. O projeto prevê um benefício mensal de  R$ 900,00  (novecentos reais) para cuidadores de pessoas com deficiência em situação de alta dependência (graus II e III), desde que atendam a critérios como residir no estado há pelo menos dois anos, estar inscrito no CadÚnico e não possuir renda formal. "Muitas dessas pessoas dedicam suas vidas integralmente aos cuidados de um ente querido, sem qualquer suporte financeiro ou reconhecimento. Este projeto é um passo fundamental para trazer mais dignidade a essas famílias", afirma o Deputado Zucco. Critérios para adesão ao programa: - Renda familiar per capita de até um salário mínimo; - Ida...

  A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) declarou apoio ao Projeto de Lei 403/2024, que propõe a criação da Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual no Rio Grande do Sul. A iniciativa, apresentada pelo deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) na Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS, busca fortalecer a fiscalização contra pirataria, contrabando e sonegação fiscal. Reforço na fiscalização e penalidades mais rígidas Entre as principais medidas do projeto estão o aumento da fiscalização em portos, aeroportos, fronteiras e rodovias para barrar a entrada de produtos ilegais. A proposta prevê ainda a criação de um banco de dados integrado para monitoramento mais eficiente e operações investigativas, além do treinamento de agentes públicos. O projeto também inclui campanhas educativas para conscientizar a população sobre os impactos negativos da pirataria na economia e no mer...

  A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a repercussão geral da tese 656 e legitima a atuação das Guardas Municipais (GM) no policiamento urbano, representa uma grande conquista para a segurança pública e para os municípios. Essa decisão fortalece ainda mais a nossa Lei 15.989, que incluiu as Guardas Municipais no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado (Piseg/RS), garantindo que possam receber investimentos diretos para viaturas, armamentos, coletes e equipamentos essenciais. No entanto, mesmo após quase dois anos da sanção dessa lei, o governo do Estado ainda não abriu no sistema do Piseg uma aba específica para as Guardas Municipais, impedindo que esses recursos cheguem a quem realmente precisa. Isso precisa mudar! As Guardas Municipais são fundamentais para a segurança da nossa população, e os municípios devem ter autonomia para fortalecer essas forças, garantindo melhores condições de trabalho e mais proteção aos cidadã...