Fecomércio-RS apoia projeto de combate à pirataria de autoria do deputado Delegado Zucco

 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) declarou apoio ao Projeto de Lei 403/2024, que propõe a criação da Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual no Rio Grande do Sul. A iniciativa, apresentada pelo deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) na Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS, busca fortalecer a fiscalização contra pirataria, contrabando e sonegação fiscal.

Reforço na fiscalização e penalidades mais rígidas

Entre as principais medidas do projeto estão o aumento da fiscalização em portos, aeroportos, fronteiras e rodovias para barrar a entrada de produtos ilegais. A proposta prevê ainda a criação de um banco de dados integrado para monitoramento mais eficiente e operações investigativas, além do treinamento de agentes públicos.

O projeto também inclui campanhas educativas para conscientizar a população sobre os impactos negativos da pirataria na economia e no mercado de trabalho. Além disso, endurece penalidades para fabricantes, distribuidores e vendedores de produtos falsificados ou contrabandeados, aplicando multas, apreensão de mercadorias ilegais e interdição de estabelecimentos envolvidos. Os valores arrecadados com as penalizações serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Fecomércio-RS cobra agilidade na tramitação

Durante a apresentação, a Fecomércio-RS destacou a urgência de medidas mais rígidas contra o comércio ilegal e se comprometeu a apoiar tecnicamente a tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A entidade também pretende pressionar o Estado por ações mais eficazes de combate à pirataria e informalidade.

Prejuízo bilionário e impacto na economia gaúcha

O deputado Delegado Zucco ressaltou que a pirataria e a informalidade causam prejuízos financeiros expressivos ao Rio Grande do Sul.

"Se recuperássemos os valores perdidos com evasão fiscal e comércio ilegal, poderíamos investir em saúde, segurança, infraestrutura e até no pagamento da dívida do Estado", afirmou.

Com o respaldo da Fecomércio-RS, a expectativa é que o PL 403/2024 avance rapidamente na Assembleia Legislativa, garantindo um ambiente de negócios mais seguro e equilibrado. O projeto está em análise na CCJ e seguirá para os demais trâmites legislativos antes de ser votado em Plenário.


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Delegado Zucco propõe o projeto de lei para inserir beneficiários de auxílio no mercado de trabalho

Imagem
  O deputado Delegado Zucco (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o projeto de lei (PL) 106/2026, que cria o Programa Estadual Busca Ativa, voltado a identificar e encaminhar beneficiários de programas sociais ao mercado de trabalho formal. A proposta aposta na autonomia econômica como saída da dependência assistencial, com foco em qualificação profissional, regularização documental e intermediação direta com empresas. A lógica é simples, mas pouco executada, o Estado não deve apenas assistir, deve conduzir. O programa prevê uma atuação ativa do poder público na identificação de beneficiários aptos ao trabalho, com ações que vão desde orientação profissional até o encaminhamento para vagas de emprego. Entre as medidas estão a emissão e regularização de documentos, apoio na elaboração de currículos, capacitação em habilidades básicas exigidas pelo mercado e conexão direta com empregadores. Um dos pilares do projeto é a chamada “busca ativa”, que pe...
Leia mais

Delegado Zucco participa de Fórum em Canoas e apresenta projeto para gerar empregos no RS

Imagem
  O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) participou de uma reunião do Fórum das Entidades, em Canoas, realizada na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), reunindo lideranças econômicas e representantes de diversas instituições do município e da região. Durante o encontro, Zucco apresentou propostas voltadas ao crescimento econômico do Rio Grande do Sul, com foco na geração de emprego e redução da dependência de programas assistenciais. Entre os principais temas, destacou o Projeto de Lei 106/2026, conhecido como  Programa Estadual Busca Ativa . A proposta tem como objetivo identificar beneficiários de auxílios sociais aptos ao trabalho e promover sua inserção no mercado formal, por meio de qualificação profissional, regularização de documentos e conexão direta com empresas. “O Estado não pode apenas assistir, precisa conduzir. O objetivo é transformar benefício em oportunidade e romper o ciclo da dependência”, a...
Leia mais

Lei Patrulha Bernardo, de autoria do deputado Delegado Zucco, é sancionada

Imagem
  Lei Patrulha Bernardo, de autoria do deputado Delegado Zucco, é sancionada Foi sancionada pelo governador do Estado a  Lei nº 16.505, de 24 de abril de 2026 , de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que institui a Patrulha Estadual de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes, chamada  Patrulha Bernardo . A norma já está em vigor, após publicação no Diário Oficial do Estado, de ontem (27/04). A proposta havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e estabelece um novo modelo de atuação no enfrentamento à violência infantil, com integração entre forças de segurança, Poder Judiciário, Ministério Público, escolas e rede de proteção. Esta é a 11ª lei de autoria do deputado Delegado Zucco sancionada nesta Legislatura. Inspirada na Patrulha Maria da Penha, a nova estrutura tem foco na prevenção e na resposta rápida a situações de risco. A legislação define que o Estado deve assegurar procedimentos específicos para...
Leia mais