Assembleia aprova projeto de combate à pirataria proposto pelo deputado Delegado Zucco

 

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 403/2024, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que cria a Política Estadual de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. A proposta, que agora segue para sanção do governador, é a 10ª lei de Zucco aprovada pela Casa Legislativa.

O texto prevê ações integradas entre órgãos públicos, campanhas educativas, operações especiais e sanções administrativas para quem comercializa ou consome produtos ilegais. O objetivo é combater crimes como pirataria, contrabando e sonegação fiscal — práticas que, segundo Zucco, “destróem empregos, afetam a arrecadação e colocam em risco a saúde e a segurança das pessoas”.

De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria, o Brasil teve prejuízos de R$ 468 bilhões em 2024 por causa de produtos falsificados e contrabandeados, sendo cerca de R$ 28 bilhões somente no Rio Grande do Sul.

Entre as medidas previstas no projeto estão a criação de um banco de dados estadual ligado à segurança pública, o treinamento de agentes, e fiscalizações em portos, aeroportos e fronteiras. As multas e valores arrecadados com as sanções serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Para Zucco, a aprovação representa um passo importante na defesa da economia formal e dos direitos de autores e empresas. “Agora, o Estado terá instrumentos legais para enfrentar esse problema com mais rigor e coordenação”, destacou o parlamentar.

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