Delegado Zucco

  Um ano após a aprovação da Lei nº 16.111/2024, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), o governo do Estado regulamentou a norma que autoriza a construção de barragens e açudes no Rio Grande do Sul para fins de irrigação. A medida, considerada estratégica para o setores do agronegócio, visa garantir maior segurança hídrica, aumento de produtividade e proteção contra os efeitos de secas prolongadas. A nova regulamentação veio com a Instrução Normativa Conjunta SEMA/FEPAM nº 3, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do RS, de hoje (25), que estabelece os critérios técnicos e ambientais para intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APPs), com base na Lei 16.111/2024. Para o deputado Delegado Zucco, a regulamentação, mesmo que tardia, marca um avanço decisivo. "É uma vitória do bom senso e do planejamento. Não se trata apenas de infraestrutura, mas de garantir que o Rio Grande do Sul tenha as ferramentas para enfrentar a estiagem com responsabilidade...

  Foi aprovado em votação no plenário da Assembleia Legislativa do RS, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 428/2023, conhecido como “Lei da devolução do IPVA pago”, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos). A proposta garante a isenção do IPVA e a restituição proporcional do imposto já pago nos casos em que veículos sejam inutilizados ou perdidos em razão de catástrofes naturais, furtos, roubos ou perda total. A iniciativa, que já havia sido aprovada na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, agora avança para a fase final do processo legislativo, após conquistar apoio da maioria dos parlamentares em plenário, com votação unânime dos parlamentares presentes. O texto altera a Lei nº 8.115/1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), buscando justiça tributária para contribuintes que enfrentaram perdas significativas, especialmente nas enchentes de 2023 e 2024. Principais Benefícios da Lei: - Devolução ...

  A tarde de segunda-feira (7) foi marcada por emoção, reconhecimento e gratidão no Salão Nobre Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O espaço recebeu dezenas de voluntárias, apoiadoras, autoridades e profissionais da saúde para celebrar os 40 anos de atuação das Ligas Femininas de Combate ao Câncer de Canoas, Novo Hamburgo e Caxias do Sul. A solenidade, proposta pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos), destacou a trajetória de quatro décadas dessas entidades que se tornaram referência em acolhimento, prevenção e apoio a pacientes oncológicos e seus familiares. Durante o evento, cada uma das Ligas recebeu uma placa em reconhecimento ao trabalho prestado à comunidade. Em seu discurso, o parlamentar enfatizou que as Ligas vão muito além da assistência: “São redes de afeto, de cuidado e de resistência. São quatro décadas de trabalho que envolve presença, acolhimento, orientação e, principalmente, apoio emocional”, disse Zucco. A cerimônia também revere...

  Durante o almoço de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria da FIERGS, realizado nesta segunda-feira (7), na sede da entidade em Porto Alegre, o deputado Delegado Zucco (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 403/2024. A proposta cria a Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual no Rio Grande do Sul, com foco no reforço à fiscalização contra pirataria, contrabando e sonegação fiscal. A iniciativa foi aplaudida pelas lideranças presentes e recebeu apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul. Zucco entregou simbolicamente o projeto de lei ao presidente do Sistema FIERGS, Claudio Bier, que destacou o alinhamento da proposta com as pautas da indústria gaúcha. Para o deputado, a aprovação do projeto é urgente: “Enquanto comerciantes enfrentam impostos e burocracia, produtos falsificados são vendidos livremente. Isso é um absurdo. Nosso projeto de lei 403/2024, construído com a Fecomércio, quer combater de forma efe...

  A Fecomércio-RS apresentou, nesta terça-feira (2), as prioridades do comércio de bens, serviços e turismo do Rio Grande do Sul para o ano de 2025, durante o lançamento da sua tradicional Agenda Legislativa. O evento ocorreu no Salão Júlio de Castilhos, na Assembleia Legislativa do Estado, e reuniu empresários e representantes do setor terciário para debater medidas essenciais ao desenvolvimento econômico da região. Durante o encontro, a Fecomércio-RS cobrou agilidade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei 403/2024, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos). O projeto propõe a criação da Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual no Rio Grande do Sul, visando reforçar a fiscalização contra pirataria, contrabando e sonegação fiscal. O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn, ressaltou a importância de a Assembleia Legislativa atuar de forma firme para combater a informalidade no setor. "O fo...

  O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) apresentou um projeto inovador na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul: o " Programa cuidar de quem cuida" . A proposta tem como objetivo garantir apoio financeiro a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, reconhecendo e valorizando seu papel fundamental na sociedade. O projeto prevê um benefício mensal de  R$ 900,00  (novecentos reais) para cuidadores de pessoas com deficiência em situação de alta dependência (graus II e III), desde que atendam a critérios como residir no estado há pelo menos dois anos, estar inscrito no CadÚnico e não possuir renda formal. "Muitas dessas pessoas dedicam suas vidas integralmente aos cuidados de um ente querido, sem qualquer suporte financeiro ou reconhecimento. Este projeto é um passo fundamental para trazer mais dignidade a essas famílias", afirma o Deputado Zucco. Critérios para adesão ao programa: - Renda familiar per capita de até um salário mínimo; - Ida...

  A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) declarou apoio ao Projeto de Lei 403/2024, que propõe a criação da Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual no Rio Grande do Sul. A iniciativa, apresentada pelo deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) na Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS, busca fortalecer a fiscalização contra pirataria, contrabando e sonegação fiscal. Reforço na fiscalização e penalidades mais rígidas Entre as principais medidas do projeto estão o aumento da fiscalização em portos, aeroportos, fronteiras e rodovias para barrar a entrada de produtos ilegais. A proposta prevê ainda a criação de um banco de dados integrado para monitoramento mais eficiente e operações investigativas, além do treinamento de agentes públicos. O projeto também inclui campanhas educativas para conscientizar a população sobre os impactos negativos da pirataria na economia e no mer...

  A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a repercussão geral da tese 656 e legitima a atuação das Guardas Municipais (GM) no policiamento urbano, representa uma grande conquista para a segurança pública e para os municípios. Essa decisão fortalece ainda mais a nossa Lei 15.989, que incluiu as Guardas Municipais no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado (Piseg/RS), garantindo que possam receber investimentos diretos para viaturas, armamentos, coletes e equipamentos essenciais. No entanto, mesmo após quase dois anos da sanção dessa lei, o governo do Estado ainda não abriu no sistema do Piseg uma aba específica para as Guardas Municipais, impedindo que esses recursos cheguem a quem realmente precisa. Isso precisa mudar! As Guardas Municipais são fundamentais para a segurança da nossa população, e os municípios devem ter autonomia para fortalecer essas forças, garantindo melhores condições de trabalho e mais proteção aos cidadã...

  O Brasil enfrenta um impasse que afeta diretamente sua trajetória de crescimento e sustentabilidade econômica: o assistencialismo descontrolado, alimentado por programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Embora essas iniciativas tenham o propósito de combater a pobreza e amparar os mais vulneráveis, a falta de fiscalização eficiente tem permitido que muitos indivíduos aptos ao trabalho permaneçam na zona de conforto, afastados do mercado produtivo. Dados do INSS apontam que o Bolsa Família já alcança cerca de 21 milhões de famílias no país, enquanto o BPC beneficia mais de 6 milhões de pessoas. O problema, no entanto, está na ausência de mecanismos para identificar aqueles que, mesmo em plena idade produtiva, optam por viver à custa dos cofres públicos. Esse cenário perpetua ciclos de dependência, prejudica a economia e desestimula o empreendedorismo, além de aumentar o peso sobre os contribuintes. No Rio Grande do Sul, o impacto não é menor: mais ...

O povo gaúcho de bem, que represento, rejeita qualquer homenagem a um movimento que considero um ‘movimento criminoso travestido de social’. Reafirmo minha postura firme em defesa da lei e da ordem, combatendo invasões de propriedades e outras ações ilegais, sempre com compromisso pela segurança pública e pelo respeito às instituições.