Comissão ouve manifestação sobre não cumprimento de contrato por empresa operadora de turismo

 A reunião da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos), ouviu manifestação,  na manhã desta quarta-feira (7),  de representante de agência de viagem em Santa Cruz do Sul, que relatou a situação das demais agências em virtude de a Viagens Promo, de São Paulo, não estar honrando seus contratos com os fornecedores. A situação abala em torno de 200 agências de turismo no RS.

O relato foi realizado no espaço de Assuntos Gerais, quando Fabiano Falcão, proprietário de agência de viagens em Santa Cruz do Sul, e Presidente da Associação Profissão Agente, expôs a situação com a operadora Viagens Promo, de São Paulo, que não vem honrado os contratos com seus fornecedores desde fevereiro, a exemplo do caso da empresa 123 Milhas.

A Viagens Promo é empresa nova, de 2019, e cresceu, em especial na pandemia, e estava entre os três principais concorrentes de operadores de turismo no país. Falcão relatou que o impacto financeiro atinge mais de 200 agências no RS, com valores em torno de 15 milhões de reais. Neste momento, as agências de viagens tentam honrar seus compromissos com os clientes, mas enfrentam dificuldades em bancos como Santander, Bradesco, Banco do Brasil e Sicredi. Foi a partir de março que as agências constaram o colapso da Viagens Promo, destacou o agente de viagem. Ele relatou detalhes da situação enfrentada pelas agências, providências jurídicas e sociais para buscar o ressarcimento de valores retidos pela Viagens Promo.

A operadora de viagem é responsável por gerir com os demais fornecedores da cadeia de turismo, companhias aéreas, hotéis, serviços, e como clientes intermediários, a venda dos pacotes através dos portais, e toda a cadeia relacionada com o turismo.

O deputado Delegado Zucco deliberou pelo encaminhamento de requerimento, na próxima reunião, para a realização de audiência pública para tratar do tema.

Outra manifestação em Assuntos Gerais foi de Cláudio Pires Ferreira, do Forum Nacional de Entidades Civil e Defesa do Consumidor, que comunicou o ingresso com ação contra a União, INSS e sindicatos pedindo arresto dessas entidades para ressarcir os segurados e a devolução em dobro e condenação solidaria da União e do INSS em danos morais coletivos em R$ 1 bilhão. A expectativa é que a justiça federal defira ainda hoje esse arresto, para que a União não faça o pagamento e seja possível responsabilizar as entidades privadas, respondendo com seus patrimônios e ressarcindo os segurados.

Registraram presença, além do Delegado Zucco, os deputados  Adolfo Brito (PP), Dr. Thiago Duarte (União), Miguel Rossetto (PT), Tiago Simon (MDB), e Joel Wilhelm (PP).