Delegado Zucco aprova projeto em defesa do consumidor na CCJ

 

Projeto de Lei 159/2023 foi votado por unanimidade nesta terça-feira

O deputado Delegado Zucco celebrou a aprovação do Projeto de Lei 159/2023, na Comissão de Constituição e Justiça na manhã desta terça-feira, 27. A iniciativa prevê a garantia de que promoções oferecidas por fornecedores de serviços sejam oferecidas também aos clientes já existentes, não apenas para novos contratantes.

“Queremos garantir que o direito do consumidor gaúcho seja respeitado. Estamos propondo que as operadoras de telefonia, TV por assinatura, internet, academias e outros fornecedores de serviços informem os clientes sobre promoções oferecidas a novos consumidores”, destacou Delegado Zucco.

Nas próximas semanas, o projeto deve ser apreciado em comissão específica antes de ser votado no plenário da Assembleia Legislativa.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Delegado Zucco propõe o projeto de lei para inserir beneficiários de auxílio no mercado de trabalho

Imagem
  O deputado Delegado Zucco (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o projeto de lei (PL) 106/2026, que cria o Programa Estadual Busca Ativa, voltado a identificar e encaminhar beneficiários de programas sociais ao mercado de trabalho formal. A proposta aposta na autonomia econômica como saída da dependência assistencial, com foco em qualificação profissional, regularização documental e intermediação direta com empresas. A lógica é simples, mas pouco executada, o Estado não deve apenas assistir, deve conduzir. O programa prevê uma atuação ativa do poder público na identificação de beneficiários aptos ao trabalho, com ações que vão desde orientação profissional até o encaminhamento para vagas de emprego. Entre as medidas estão a emissão e regularização de documentos, apoio na elaboração de currículos, capacitação em habilidades básicas exigidas pelo mercado e conexão direta com empregadores. Um dos pilares do projeto é a chamada “busca ativa”, que pe...
Leia mais

Delegado Zucco participa de Fórum em Canoas e apresenta projeto para gerar empregos no RS

Imagem
  O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) participou de uma reunião do Fórum das Entidades, em Canoas, realizada na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), reunindo lideranças econômicas e representantes de diversas instituições do município e da região. Durante o encontro, Zucco apresentou propostas voltadas ao crescimento econômico do Rio Grande do Sul, com foco na geração de emprego e redução da dependência de programas assistenciais. Entre os principais temas, destacou o Projeto de Lei 106/2026, conhecido como  Programa Estadual Busca Ativa . A proposta tem como objetivo identificar beneficiários de auxílios sociais aptos ao trabalho e promover sua inserção no mercado formal, por meio de qualificação profissional, regularização de documentos e conexão direta com empresas. “O Estado não pode apenas assistir, precisa conduzir. O objetivo é transformar benefício em oportunidade e romper o ciclo da dependência”, a...
Leia mais

Lei Patrulha Bernardo, de autoria do deputado Delegado Zucco, é sancionada

Imagem
  Lei Patrulha Bernardo, de autoria do deputado Delegado Zucco, é sancionada Foi sancionada pelo governador do Estado a  Lei nº 16.505, de 24 de abril de 2026 , de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que institui a Patrulha Estadual de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes, chamada  Patrulha Bernardo . A norma já está em vigor, após publicação no Diário Oficial do Estado, de ontem (27/04). A proposta havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e estabelece um novo modelo de atuação no enfrentamento à violência infantil, com integração entre forças de segurança, Poder Judiciário, Ministério Público, escolas e rede de proteção. Esta é a 11ª lei de autoria do deputado Delegado Zucco sancionada nesta Legislatura. Inspirada na Patrulha Maria da Penha, a nova estrutura tem foco na prevenção e na resposta rápida a situações de risco. A legislação define que o Estado deve assegurar procedimentos específicos para...
Leia mais