Delegado Zucco defende transparência em renúncias e incentivos fiscais do RS

 

O deputado Delegado Zucco (Republicanos), apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para garantir mais transparência sobre incentivos e renúncias fiscais realizadas no Rio Grande do Sul. O PL 570/2023, prevê a divulgação nos portais da transparência, dos valores de incentivos, renúncia fiscal, benefícios e imunidades tributárias de empresas no Estado.

Conforme o projeto de lei, devem constar no site: nome empresarial e fantasia, número de Cadastro Nacional, número da Inscrição Estadual, ramo de atividade, incentivo concedido, contrapartida detalhada, prazo e ato de concessão. 

“É preciso ter clareza sobre o custo dos incentivos e quais os benefícios o Estado concede. Defendemos uma equalização entre impostos e renúncias, todas elas dizem respeito ao dinheiro público. Em nosso entendimento já seria possível, com segurança jurídica, garantir a publicidade necessária para um assunto de extrema relevância”, destaca o parlamentar. 

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