Lei Patrulha Bernardo, de autoria do deputado Delegado Zucco, é sancionada Foi sancionada pelo governador do Estado a Lei nº 16.505, de 24 de abril de 2026 , de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que institui a Patrulha Estadual de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes, chamada Patrulha Bernardo . A norma já está em vigor, após publicação no Diário Oficial do Estado, de ontem (27/04). A proposta havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e estabelece um novo modelo de atuação no enfrentamento à violência infantil, com integração entre forças de segurança, Poder Judiciário, Ministério Público, escolas e rede de proteção. Esta é a 11ª lei de autoria do deputado Delegado Zucco sancionada nesta Legislatura. Inspirada na Patrulha Maria da Penha, a nova estrutura tem foco na prevenção e na resposta rápida a situações de risco. A legislação define que o Estado deve assegurar procedimentos específicos para...
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